Decreto traz nova Estrutura Regimental e novo Quadro de cargos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Editado decreto que dispõe sobre a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O decreto, entre outras medidas, inclui e atualiza competências relativas à regularização fundiária na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e no Departamento de Políticas Fundiárias.

Além disso, atualiza o quadro de cargos com a Lei nº 14.204, de 2021, na linha da simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança naquele órgão. 

Ao aperfeiçoar os processos e aprimorar suas estruturas organizacionais, espera-se promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão.

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