Decreto dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército

Editado decreto que dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército, destinada a premiar os militares aeronavegantes do Exército Brasileiro que tenham se destacado pelo excelente desempenho funcional e pelos bons serviços prestados em organizações militares da Aviação do Exército ou em funções relacionadas com a Aviação do Exército.

A medida também altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, para incluir a Medalha do Mérito Aviação do Exército no rol de condecorações nacionais cujo uso é autorizado nos uniformes militares.

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