Decreto aprova a nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade

Editado Decreto que aprova a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

Além do reforço de unidades organizacionais internas, voltado ao fortalecimento institucional da entidade, a medida contempla, com economia orçamentária, o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e de funções de confiança, nos termos da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

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