Presidente edita decreto que aprova nova Estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou ato que aprova nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O decreto adequa a atual estrutura às disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A nova estrutura também traz melhorias na distribuição de cargos entre as unidades, desburocratizando o processo decisório.

Além disso, considerando a previsão de recursos humanos, infraestrutura e dotação orçamentária, este decreto estrutura o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, criado pela Lei nº 12.954, de 2014.

No que concerne à estimativa de impacto orçamentário, essa nova estrutura não acarreta aumento de despesas, resultando em economia orçamentária.

Para mais informações:

Site: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/salaImprensa/contatos_ASCOM.html