Notícias
Presidente edita decreto que aprova nova Estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
![mcti.jpg](https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2022/novembro/presidente-edita-decreto-que-aprova-nova-estrutura-do-ministerio-da-ciencia-tecnologia-e-inovacoes/mcti.jpg/@@images/c5ef34c9-bc69-4ef4-9c4c-11156cb3e791.jpeg)
- Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou ato que aprova nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
O decreto adequa a atual estrutura às disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A nova estrutura também traz melhorias na distribuição de cargos entre as unidades, desburocratizando o processo decisório.
Além disso, considerando a previsão de recursos humanos, infraestrutura e dotação orçamentária, este decreto estrutura o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, criado pela Lei nº 12.954, de 2014.
No que concerne à estimativa de impacto orçamentário, essa nova estrutura não acarreta aumento de despesas, resultando em economia orçamentária.
Para mais informações:
Site: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/salaImprensa/contatos_ASCOM.html
Telefones: (61) 3412-2545 - (61) 3412-2547