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Decreto presidencial atualiza composição do Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Publicado em
10/11/2022 10h58
- Foto: Banco de Imagens
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que atualiza a composição do Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, através da alteração do Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019.
A medida também promove a revisão pontual de competências com o objetivo de fortalecer o funcionamento do Colégio de Ouvidores.
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