Decreto aprova a nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo

O Presidente da República editou Decreto que aprova a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.

 Além de ajustes voltados ao aprimoramento das competências de unidades da Estrutura Regimental, a medida contempla, com economia orçamentária, o remanejamento e a transformação de cargos em comissão, funções de confiança, funções gratificadas e funções comissionadas técnicas, nos termos da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

O Decreto também incorpora à Estrutura Regimental do Ministério do Turismo os cargos em comissão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira, até então alocados temporariamente na Pasta, nos termos do Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020.

Para mais informações:

Site: http://www.turismo.gov.br/