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Decreto declara a utilidade pública de áreas do sertão de Sergipe e da Bahia para a implantação do Projeto do Canal Xingó
![01-1_Canal do Xingó.jpg](https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2022/marco/decreto-declara-a-utilidade-publica-de-areas-do-sertao-de-sergipe-e-da-bahia-para-a-implantacao-do-projeto-do-canal-xingo/01-1_canal-do-xingo.jpg/@@images/d9665914-ab0f-44e1-ac02-95ba0e825d56.jpeg)
- Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que declara a utilidade pública de área de aproximadamente 11,022 mil hectares para a implantação do Projeto do Canal Xingó, que tem como principal objetivo o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de extensa região semiárida localizada no sertão de Sergipe e na Bahia.
A região beneficiada pelo projeto apresenta quadro de grande escassez de água, o que dificulta a realização de atividades produtivas. O Projeto Xingó representará assim uma iniciativa estratégica para a melhoria da qualidade de vida da população local e para o desenvolvimento de atividades econômicas na região.
O ato encontra fundamento nos art. 3º a art. 5º, caput, alínea “f”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e na Lei nº 12.787/2013, de 11 de janeiro de 2013. A desapropriação das áreas necessárias para a implantação da obra será conduzida pela pelam Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que já dispõe de procedimentos para negociação com os proprietários das terras a serem adquiridas.
Para mais informações:
Telefones: (61) 2034-5498 - (61) 2034-5399