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Decreto atualiza normas do Regulamento da Reserva da Aeronáutica
Norma aperfeiçoa as regras sobre o Quadra de Oficiais da Reserva de Terceira Classe da Aeronáutica
Publicado em
09/03/2022 09h38
Atualizado em
01/11/2022 11h51
- Foto: Sd A. Soares/Força Aérea Brasileira
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que atualiza normas sobre o pessoal temporário da Aeronáutica. O texto recepciona as alterações decorrentes da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, aperfeiçoa as regras sobre o Quadro de Oficiais da Reserva de Terceira Classe da Aeronáutica e regulamenta o Quadro de Cabos da Reserva de 2ª Classe Convocados da Aeronáutica, para estabelecer os parâmetros para ingresso e demais requisitos de acesso.
Para mais informações:
Ministério da Defesa
Telefone: (61) 3312-8818
E-mail: ascom@defesa.gov.br