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Decreto altera composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Governo espera dar continuidade às atividades relativas ao colegiado
Publicado em
29/03/2022 10h05
Atualizado em
01/11/2022 11h49
O ato assinado pelo Presidente da República altera a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) para incluir mais um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Além disso, o Decreto exclui o representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, que deixou de ter competência para permanecer na composição do Colegiado após as alterações promovidas em sua estrutura regimental.
Assim, o Governo espera dar continuidade às atividades do referido colegiado.
Para mais informações:
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Telefone: (61) 2027- 3525
E-mail: imprensa@mdh.gov.br