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Publicado em
02/05/2022 08h19
Atualizado em
01/11/2022 11h36
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Editada MP que corrige Lei Complementar sobre ICMS
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18/05/2022
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Há ainda a previsão de teletrabalho no normativo
Presidente encaminha ao Congresso Nacional Projeto de Lei com pedido de abertura de crédito para Ministérios
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Medida Provisória reduz gatilho para revisão da Tabela do Frete
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Ouvidoria da Presidência da República: Cinco anos servindo ao cidadão
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Órgão completa cinco anos, com debates sobre inovações de ouvidoria e de acesso à informação
Sancionado PL com crédito suplementar de R$ 2,5 bilhões para Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
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Sancionado Projeto de Lei que dispõe sobre a bula digital de medicamentos
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Presidente sanciona Projeto de Lei que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia
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A sanção presidencial é essencial para conferir proteção aos bens dos hospitais filantrópicos e Santas Casas
Presidente edita decreto que aprova novo regulamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
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Transformação digital no ensino é tema de reuniões temáticas
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