Presidente veta Projeto de Lei que inscreveria o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o Projeto de Lei nº 6.566, de 2019, que inscreveria o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

De acordo com a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.

Entretanto, não é possível avaliar, nos moldes da referida Lei, a envergadura dos feitos da médica Nise Magalhães da Silveira e o impacto destes no desenvolvimento da Nação, a despeito de sua contribuição para a área da terapia ocupacional.

Desse modo, ao ouvir as pastas ministeriais, o Presidente da República decidiu vetar a proposição legislativa, pois prioriza-se que personalidades da história do País sejam homenageadas em âmbito nacional, desde que a homenagem não seja inspirada por ideais dissonantes das projeções do Estado Democrático.

Assim, o veto presidencial preserva os anseios sociais deste momento político brasileiro, sem desmerecer as contribuições no âmbito da saúde mental de Nise Magalhães da Silveira, já homenageada em outras ocasiões em sua área de conhecimento.

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