Presidente envia ao Congresso pedido de abertura de crédito suplementar da ordem de R$ 202,5 milhões

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 202,5 milhões, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).

A finalidade do crédito suplementar é reforçar dotações orçamentárias relativas às reservas de contingência fiscal de órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, da DPU e do MPU.

O crédito, caso aprovado, será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. O Projeto de Lei não afeta a obtenção da meta de resultado primário nem afeta o Teto de Gastos.

A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

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