Decreto institui grupo de trabalho interministerial para a integração de sistemas de dados do setor rural

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural, no âmbito do Ministério da Economia.

O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes do Ministério da Economia (que o coordenará, por meio da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Trabalho e Previdência, do Banco Central do Brasil, da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O Grupo de Trabalho Interministerial destina-se a formular propostas para a integração e a interoperabilidade entre os sistemas de dados sobre imóveis rurais, estabelecimentos agropecuários, produtores rurais e financiamentos do setor rural; a implementação do compartilhamento de informações entre os sistemas de dados sobre imóveis rurais; a reorganização da coleta de dados e a resolução de problemas cadastrais de produtores rurais, de imóveis rurais e de estabelecimentos agropecuários; e a utilização de abordagens integradas e estratégicas entre os sistemas de dados e para a produção de estatísticas.

Com duração até 11 de julho de 2023, o Grupo de Trabalho Interministerial deverá apresentar relatório com projeto que contemple os sistemas de dados a serem criados, reformulados ou compartilhados; as prioridades dos diferentes usuários; as fases e o cronograma de integração; o custo financeiro de cada fase; a fonte orçamentária para custeio; os atores públicos e privados envolvidos em cada fase; os procedimentos legais necessários à sua implementação; e as restrições, relativas aos recursos financeiros, tecnológicos e outros que sejam identificados, que possam comprometer a implementação das propostas formuladas. O relatório devera conter, ainda, os benefícios quantificáveis decorrentes do compartilhamento de dados entre os sistemas, em relação ao procedimento atual, para o produtor rural, o titular de imóvel rural, a administração pública e a implementação de políticas públicas para o setor agropecuário.

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