Decreto aprova nova estrutura regimental e quadro de cargos em comissão e funções de confiança da Sudene

O presidente da República editou ato que aprova nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O decreto está em consonância com os esforços recentes para modernização e aprimoramento da governança, gestão e efetividades dos resultados alcançados nos órgãos e entidades públicos. Nesse sentido, os cargos e funções que compõem a estrutura regimental da Sudene serão transformados em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), nos termos da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021. 

Além disso, cria-se unidade organizacional específica para Corregedoria, como setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR).

Há remanejamento e redistribuição de cargos e funções comissionados entre as unidades da Sudene, a fim de promover o fortalecimento da capacidade institucional por meio das diretrizes de orientação para os resultados, de alinhamento às prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e de fortalecimento das competências organizacionais relacionadas aos resultados pretendidos pela Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007.

A Sudene tem direcionado cada vez mais seus recursos e estratégias organizacionais para planejar e desenvolver um expressivo quantitativo de atividades e resultados mais efetivos e relacionados a sua missão institucional e aos objetivos estabelecidos por sua lei de criação, que perpassam pela elaboração de projetos estruturantes e pela realização de estudos e avaliações de políticas públicas em sua área de atuação.

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