Presidente veta PL que instituía o Dia dos Povos Indígenas em substituição ao Dia do Índio

O Presidente da República vetou o Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, que instituía o Dia dos Povos Indígenas e revogava o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, que considera “Dia do Índio” a data de 19 de abril.

A proposição legislativa pretendia manter a data da celebração, porém alterando a expressão “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”.

Ouvidas as pastas ministeriais competentes, entretanto, o Presidente da República decidiu vetar o projeto de lei, uma vez que o Poder Constituinte Originário adotou, no Capítulo VIII da Constituição, a expressão ‘Dos Índios’, tratando-se de termo consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundamentos robustos para sua revisão. 

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