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Decreto renova concessão da Televisão Pioneira Ltda., em Teresina (PI)
- Foto: Banco de Imagens
Decreto renova, por quinze anos, a contar de julho de 2022, a concessão da outorga de radiodifusão de sons e imagens (TV aberta), em favor da Televisão Pioneira Ltda., na localidade de Teresina/PI.
O processo de renovação segue o rito previsto no Decreto nº 52.795/1963 – Regulamento do Serviço de Radiodifusão, que apresenta uma série de requisitos que devem ser cumpridos pela interessada, para validação de seu pedido. Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações atestam a entrega e validade de todos os documentos necessários, bem como o cumprimento das obrigações.
Nos termos do art. 223 da Constituição, após a análise pelo Poder Executivo, o Processo será encaminhado, via Mensagem Presidencial, ao Congresso Nacional, para análise e deliberação sobre o pedido de renovação da outorga.
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