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Decreto atualiza o programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor
- Foto: divulgação/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Foi alterado o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, para incluir o município de Oeiras, do Pará, na relação de municípios alcançados pelo programa Abrace o Marajó.
Além disso, o ato atualiza a composição do Comitê Gestor do Programa, tendo em vista o desmembramento dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e das Comunicações, decorrente da Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020, que altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.
O programa Abrace o Marajó, instituído pelo Decreto n.º 10.260, de 2020, tem o objetivo de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, por meio da ampliação do alcance e do acesso da população marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais, nos termos do disposto nos art. 5º e art. 6º da Constituição.
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