Decreto aprova nova estrutura de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Foi editado ato que aprova nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O decreto tem o objetivo de revisar a estrutura organizacional de forma a adequá-la ao disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

São feitos ajustes pontuais na estrutura necessários ao adequado funcionamento do órgão e para atendimento ao disposto na legislação vigente, além de proporcionar uma melhor distribuição da força de trabalho e valorizar o quadro de servidores efetivos, sem aumento de despesas.

Para mais informações:

       Site: https://www.novo.justica.gov.br/