Ministério da Saúde aprova Decreto que modifica a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo

Decreto aprova a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

A medida adequa a estrutura regimental do Ministério ao previsto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal.

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Site: https://www.gov.br/saude/pt-br