Decreto altera procedimentos de enquadramento de servidores e empregados oriundos de ex-territórios

Ato altera o Decreto nº 9.324, de 2018, para racionalizar os procedimentos de enquadramento de servidores e empregados oriundos de ex-territórios para os quadros da União.

A principal alteração consiste em permitir que seja considerado o nível do emprego no momento atual e não o nível do emprego por ocasião do ingresso há muitas décadas, o que facilita o enquadramento em empregos mais qualificados.

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