Projeto de Lei prevê abertura de crédito para projeto de desenvolvimento sustentável na Paraíba

Encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 550 mil, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A finalidade desse crédito suplementar é reforçar dotações orçamentárias com vistas a viabilizar, na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), a execução da ação “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, no estado da Paraíba.

O crédito, caso aprovado, será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. A programação objeto de cancelamento não sofrerá prejuízo na sua execução, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício

O Projeto de Lei não afeta a obtenção da meta de resultado primário nem afeta o Teto de Gastos.

A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Para mais informações: