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Projeto de lei abre crédito suplementar para apoio/fomento ao pequeno e médio produtor agropecuário
Caso aprovado, crédito no valor de R$2,5 milhões será aberto em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Publicado em
27/07/2022 09h38
![agro.jpg](https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2022/julho/projeto-de-lei-abre-credito-suplementar-para-apoio-fomento-ao-pequeno-e-medio-produtor-agropecuario/agro.jpg/@@images/ba1e9429-5c70-44b9-b0ab-7a04b85cff04.jpeg)
- Foto: Banco de Imagens
Foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre crédito suplementar, no valor de R$2,5 milhões, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A medida tem por finalidade viabilizar, no âmbito da administração direta daquele órgão, despesas com o apoio/fomento ao pequeno e médio produtor agropecuário.
Cabe esclarecer que as alterações decorrentes da abertura deste crédito suplementar em questão não afetam o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, tendo em conta que se referem a remanejamento entre despesas primárias discricionárias, sem alterar, pois, o montante dessas para o corrente exercício.
Para mais informações:
Ministério da Economia
Telefones: (61) 3412-2545 - (61) 3412-2547
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E-mail: imprensa@economia.gov.br