Lei institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o TDAH

Foi sancionado o Projeto de Lei nº 4.254, de 2019, que tem por objetivo instituir a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser realizada no período que abrange o dia 1º de agosto de cada ano.

O TDAH é um distúrbio neurobiológico, de causas genéticas, que surge na infância e tende a acompanhar o indivíduo por toda a vida. Indivíduos que são diagnosticados com TDAH, geralmente, estão em idade escolar e apresentam maior risco de vários desfechos negativos ao longo da vida, tais como: uso nocivo de substâncias, acidentes, depressão, criminalidade e suicídio.

Os sintomas mais comuns do TDAH costumam ser:  desatenção, inquietude e impulsividade. Atualmente o transtorno atinge mais de 2 milhões de brasileiros e geralmente está presente em 3% a 5% das crianças encaminhadas para serviços especializados, sendo considerado o transtorno mais comum entre crianças e adolescentes. As pessoas com essa condição costumam enfrentar grandes dificuldades de aprendizado, problemas de socialização e sofrem com o preconceito pelo desconhecimento que existe em relação ao transtorno. Os impactos do TDAH vão além dos individuais, pois englobam os fatores sociais e econômicos.  

O diagnóstico correto e precoce é fundamental para iniciar o tratamento adequado, que pode envolver tratamento farmacológico e não farmacológico, em sinergia, por equipe profissional. Pessoas com TDAH que são diagnosticadas precocemente e recebem tratamento apropriado, podem ter uma vida mais saudável, com mais sociabilidade, rendimento e produtividade. 

A maior disseminação de informações sobre o TDAH permitirá que todos os cidadãos tenham as informações necessárias para procurar os serviços de saúde, para uma avaliação adequada e segura. Dessa maneira, o projeto de lei se mostra importante, pois busca que, a cada ano, na semana que abranger a data do dia 1º agosto, se promova a busca pela conscientização sobre a relevância do diagnóstico e tratamento precoces em indivíduos com TDAH, bem como fomentar o debate sobre as causas, os sintomas e as características associados ao transtorno.

A sanção, portanto, dá destaque a esta conscientização com a intenção de que o preconceito acerca do TDAH seja desfeito. 

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