Encaminhada mensagem ao Congresso com a Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação

Foi enviada mensagem ao Congresso Nacional submetendo ao parlamento o Acordo Internacional para a criação da criação da “Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação”.

 A Organização Internacional de Auxílios Marítimos foi antecedida pela Associação Internacional de Autoridades de Faróis (“Internacional Association of Lighthouse Authorities”, IALA, na sigla em inglês), criada em 1957 e renomeada, em 1998, para Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis (“Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities”).

 O objetivo da Associação tem sido o aumento da segurança e da eficiência da navegação marítima por meio da melhoria e da harmonização dos auxílios marítimos à navegação no mundo.

Com esse histórico, os membros da IALA decidiram, em 2014, por ocasião da 12ª Assembleia Geral da Associação, realizada em La Coruña, Espanha, pela mudança da condição de associação para organização internacional. Mais recentemente, conferência diplomática realizada em Kuala Lumpur, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2020, com a participação representantes de 52 Estados, incluindo o Brasil, possibilitou a conclusão de tratativas para texto de consenso relativo à criação da ‘Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação’.

 Para mais informações:

 Ministério das Relações Exteriores

Telefones: (61) 2030-6160 - (61) 2030-8006 - (61) 2030-8007

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Ministério da Defesa

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E-mail: ascom@defesa.gov.br

Site: https://www.defesa.gov.br/

Ministério da Infraestrutura

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