Decreto qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos e inclui no Plano Nacional de Desestatização o Porto de Santos

Decreto acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) pela qualificação da empresa pública Autoridade Portuária de Santos S.A. - SPA e dos serviços públicos portuários a ela relacionados, bem como sua inclusão no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A medida permite que o BNDES prossiga na execução e acompanhamento da privatização da SPA, que estará associada à concessão do serviço público de administração do Porto Organizado de Santos.

Com a privatização, espera-se a promoção da expansão, da modernização e da otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram o Porto e suas instalações, a garantia da modicidade das tarifas e preços praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários, além de estimular a modernização e o aprimoramento da gestão do Porto e de suas instalações, a valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência das atividades prestadas.

Há ainda previsão de que a privatização viabilize investimentos de quase três bilhões de reais para a execução de túnel de ligação entre as cidades de Santos-SP e Guarujá-SP.

Para mais informações: