Decreto altera composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

Foi alterado o Decreto nº 9.927, de 22 de julho de 2019, que dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). 

O ato editado, além de adequar a composição do CGSIM à nova estrutura do Ministério da Economia, aprimora o arranjo institucional do Comitê. 

O Comitê faz a administração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), a qual foi criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, com o intuito de estabelecer diretrizes e procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

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