Presidente sanciona Projeto de Lei sobre a prorrogação incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 3.042, de 2021, que altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

A proposição prorroga até 2026, ou seja, por mais 5 anos, incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), cuja vigência acabaria em janeiro de 2022 e ainda, reabre o prazo para apresentação de projetos, que terminou em 31 de julho de 2020.

O programa dá incentivos fiscais à indústria de dispositivos eletrônicos semicondutores, como displays de LCD e plasma, chips de memória, entre outros. Pelas regras do programa, as empresas podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação. As aplicações em pesquisa devem ser de no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno. 

Semicondutores são importante matéria-prima na produção de chips usados nos mais diversos aparelhos eletrônicos, como smartphones, videogames e computadores, e são amplamente utilizados nas áreas automobilística, médica, de agrobusiness e de tecnologia da informação.

Além de prorrogar os incentivos fiscais, é listada uma série de insumos da indústria de semicondutores que também terão direito aos mesmos benefícios, tais como chapas de cobre e tubos de alumínio especiais para módulos fotovoltaicos, sendo favorecidos também os fabricantes de peças e insumos usados na fabricação de painéis fotovoltaicos, além de  máquinas utilizados na sua produção.

Segundo o relator no Senado, as empresas que usam o programa estão nas cinco regiões brasileiras. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi) mostram que o Brasil produz internamente 10% do seu consumo de chips semicondutores. Mas há potencial para aumentar significativamente a produção nos próximos anos, especialmente, pelo desenvolvimento de produtos para outros setores ainda não atendidos pela produção nacional. A produção domésticavisa reduzir a dependência externa e superar a escassez mundialmente enfrentada em razão do desarranjo em cadeias produtivas causada pela pandemia.

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