Medida Provisória abre crédito de R$ 418 milhões para reconstrução de rodovias danificadas pela chuva

 O Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões, em favor do Ministério da Infraestrutura, com a finalidade viabilizar a reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas pelas chuvas intensas nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Tendo em vista o volume de chuva, foram verificadas diversas ocorrências de enxurradas em áreas com maior declividade, inundações dos rios urbanos parcialmente canalizados, alagamentos em áreas rebaixadas com drenagem insuficiente e deslizamentos de terra pontuais, para as mesorregiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário.

Para mais informações: