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Presidente atualiza o decreto que regulamenta a designação de militares da reserva remunerada para a ativa
- Foto: Cb Estevam/CComSEx
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo.
A medida visa atualizar o atual Decreto nº 88.455, que é de 1983.
Essa designação é prevista no Estatuto dos Militares, que prevê que "em tempo de paz e independentemente de convocação, os integrantes da reserva poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária".
A proposta não cria cargos, altera efetivos militares ou acarreta aumento de despesas, tratando-se de mera atualização do regulamento vigente.
Para mais informações:
Ministério da Defesa
Telefone: (61) 3312-8818
E-mail: ascom@defesa.gov.br