Decreto possibilita a utilização das duas últimas edições do ENEM anteriores ao processo seletivo do PROUNI

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que prevê que a pré-seleção dos estudantes a serem beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), imediatamente anteriores ao processo seletivo do Prouni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

A medida adequa a legislação que rege o Prouni, tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia Covid-19, que acabaram por ocasionar atrasos nas últimas edições do ENEM. 

Um dos processos seletivos do Prouni ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2022, e com a alteração normativa, permitirá que mais alunos possam participar do processo seletivo e ser contemplados com bolsas neste ano.

O Decreto atende, ainda, a uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e propiciando um maior acesso à Educação Superior por parte das pessoas de baixa renda. 

Para além disso, a norma visa ampliar o número de matrículas na Educação Superior, auxiliando no atingimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

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