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Decreto mantém alocação de cargos para atividades de caráter desportivo no Ministério da Cidadania
Medida tem previsão legal na Lei nº 11.438/2006
Publicado em
17/02/2022 12h33
Atualizado em
01/11/2022 11h50
- Foto: Banco de imagens
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que prorroga por 2 meses a alocação de cargos para atividades relacionadas com o fomento a atividades de caráter desportivo previstas na Lei nº 11.438/2006.
Após decorrido o prazo de dois meses, estará em vigor a nova estrutura regimental do Ministério da Cidadania, que dará solução definitiva para a questão.
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