Decreto institui programa para o setor de mineração artesanal e em pequena escala

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape) e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape).

O Pró-MAPE inaugura uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil. É um programa de políticas governamentais integradas, com a participação de vários ministérios, em caráter multidisciplinar, resultado do reconhecimento de que nenhuma política pública isolada será capaz de promover o desenvolvimento socioambiental desejado.

Dentre os objetivos do Programa, está a integração e fortalecimento das políticas setoriais, sociais, econômicas e ambientais para o desenvolvimento sustentável da mineração artesanal e em pequena escala, estimulando as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das comunidades envolvidas.

Além de criar o Pró-Mape, o ato também institui a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, um colegiado específico para debater as questões estruturais da atividade, como saúde, assistência, meio ambiente e desenvolvimento social e econômico.

Caberá à COMAPE possibilitar a consolidação das políticas governamentais e a maximização de esforços para uma atuação de forma mais sinérgica, com vistas à tomada de ações mais efetivas, no que diz respeito ao bom ordenamento do segmento garimpeiro, considerando suas características de produção e comercialização dos bens minerais.

É importante destacar que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas, logo é fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante.

 Para mais informações:

Ministério de Minas e Energia

Telefones: (61) 2032-5620

E-mail: ascom@mme.gov.br

Site: http://www.mme.gov.br/