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Presidente sanciona Projetos de Lei que alteram LOA 2022
Projetos de Lei abrem créditos especiais e suplementares em favor de diversos órgãos do Poder Executivo
Publicado em
22/12/2022 10h54
Atualizado em
22/12/2022 10h58
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou os Projetos de Lei do Congresso Nacional nº 6, 7, 8, 10, 11, 15, 20, 22 e 23, todos de 2022, que alteram a Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2022.
Os Projetos de Lei abrem créditos especiais e suplementares em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, do Poder Judiciário, da Petrobras e da Companhia Docas do Ceará, sido aprovados pelo Congresso Nacional sem qualquer alteração ao texto originalmente apresentado pelo Poder Executivo.
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