Presidente Bolsonaro sanciona Lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 149, de 2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Ao criar a Política de Agricultura e Pecuária de Precisão, a proposição legislativa institui as suas diretrizes e os seus instrumentos e estabelece deveres aos órgãos competentes na formulação e na execução dessa política pública. A Câmara Temática de Inovação Agrodigital, recentemente criada no âmbito da Lei de Política Agrícola (Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá um papel central de articulação dos desdobramentos da nova Política Pública.

A agricultura e pecuária de precisão compreendem ferramentas e tecnologias aplicadas que objetivam a elevação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, sendo as ferramentas digitais, potencializadas pelo avanço da conectividade rural, fundamentais para melhoria da qualidade de vida nomeio rural.

A Política contempla ações que envolvem o apoio à inovação; a sustentabilidade ambiental, social e econômica; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão; a ampliação de redes de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário; o estímulo à conectividade rural; a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; e a divulgação das linhas de crédito disponíveis para financiamento da agricultura e pecuária de precisão.

Assim, a sanção presidencial pereniza uma política pública que beneficia agricultores de todos os portes, incluindo o atendimento às necessidades da agricultura familiar, com uma digitalização rural inclusiva, a fim de assegurar a segurança alimentar e estimular a permanência do homem no campo, encurtando distâncias entre os meios rurais e urbanos.

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