Medida Provisória altera valor do salário mínimo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais) mensais. Esse valor já valerá a partir de 1º de janeiro de 2023.

A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.

Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos), e o valor pago por hora será de R$5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).

O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. 

A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.  

Para mais informações:

Site: https://www.gov.br/economia/pt-br