Governo edita decreto que qualifica o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas como Organização Social

O Governo Federal editou decreto que qualifica como Organização Social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) para a execução de atividades de apoio à gestão da pesquisa oceânica, nos níveis tático e operacional, mediante contrato de gestão a ser firmado com a União, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que será o órgão supervisor.

A qualificação ocorre nos termos do disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, após chamamento público realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, oportunidade em que a referida instituição se consagrou vencedora do certame.

De acordo com os órgãos proponentes, Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o objetivo da qualificação é promover a ampliação do desenvolvimento científico e tecnológico do País ao (expandir a base de conhecimentos sobre os oceanos e seu uso sustentável; promover o apoio à gestão da pesquisa oceânica, nos níveis tático e operacional; e prover serviços de informação, dados e conhecimento sobre o mar em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Acrescente-se, ainda, que o impacto desse ato normativo abrange atores envolvidos com pesquisa oceânica como órgãos públicos que atuam na área oceânica, comunidade acadêmica, pesquisadores, população da zona costeira, setores da iniciativa privada com interesse na exploração marinha, setores da indústria relacionados ao mar, setores da economia da pesca e aquicultura, minérios, petróleo, gás, geração de energia renováveis de fonte marinha, turismo e setores ligados ao comércio internacional, que depende de transporte marítimo, como agropecuária e minérios, além das empresas operadoras de portos e serviços associados.

Dessa maneira, o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas passará a absorver as atividades de apoio à gestão da pesquisa oceânica, nos níveis tático e operacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Para mais informações:

Site: https://www.gov.br/economia/pt-br