Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para a Sabesp

Encaminhada Mensagem ao Senado Federal para a apreciação do pedido de concessão da garantia da República Federativa do Brasil para contratação de operação de crédito externo, de interesse da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ­(Sabesp).

A operação será celebrada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Apoio ao Plano de Investimentos SABESP - PAPIS". 

O Programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), e o Ministério da Economia considerou estarem atendidas as condições para encaminhamento da operação de crédito ao Senado Federal.

Caso autorizada a operação pelo Senado Federal, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, deverá ser verificado o cumprimento das condições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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