Decreto presidencial prorroga o remanejamento de cargos no Ministério do Turismo

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que, mediante alteração no Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, prorroga, até 15 de dezembro de 2022, o remanejamento temporário dos Cargos Comissionados Executivos (CCE), alocados no Ministério do Turismo, destinados à coordenação das atividades necessárias ao monitoramento e à fiscalização do contrato de gestão firmado entre a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo e a organização social qualificada para a gestão da Cinemateca Brasileira.

Tais cargos serão incorporados definitivamente à Estrutura Regimental do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022, e que entrará em vigor no dia 15 de dezembro de 2022.

Como o remanejamento temporário estava previsto até o dia 5 de dezembro de 2022, a sua prorrogação até o dia 15 de dezembro de 2022 evita que haja interrupção nos trabalhos em questão relativos à Cinemateca Brasileira.

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