Decreto aprova as novas Estruturas e Quadros de cargos da Assessoria Especial, do Gabinete Pessoal e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

O Presidente da República editou Decreto que aprova as novas Estruturas Regimentais e Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

 A medida contempla, com redução orçamentária, o remanejamento e a transformação de cargos em comissão nos termos da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Para mais informações:

Site: https://www.gov.br/casacivil/pt-br