Resolução do CNPE busca estimular desenvolvimento e produção de petróleo e gás em campos de economicidade marginal

Foi aprovada a Resolução nº 05, de 23 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que dispõe sobre medidas de estímulo a campos de petróleo e gás na área do pós-sal, que vêm apresentando declínio constante, em especial a partir de 2014.

As medidas decorrem de consultas e audiências públicas realizadas no bojo do PROMAR, instituído pela Resolução CNPE nº 10/2020 para elaborar propostas de revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural, prevenindo sua desativação, e criar condições de aproveitamento de reservas consideradas de economicidade marginal, que podem deixar de ser desenvolvidos.

O normativo contém diretrizes a serem implementadas pela ANP e contempla a possibilidade de redução de royalties para o mínimo legal, a desburocratização de procedimentos e processos da ANP e o estabelecimento de regras específicas para a prorrogação de campos de economicidade marginal.

A proposta de redução dos royalties é um incentivo às empresas para prolongar a vida útil dos campos com produção marginal e, consequentemente, aumentar o fator de recuperação, bem como estimular o início da produção de blocos com acumulações marginais de petróleo e gás natural, trazendo maiores benefícios ao longo do tempo, não só com a arrecadação de royalties, mas também de geração de renda e empregos, diretos e indiretos.

A desburocratização a ser promovida pela ANP, por sua vez, poderá vir a abordar temas como a otimização das exigências documentais, postergação da declaração de comercialidade e simplificação de procedimentos operacionais de medição da produção, além de outros discutidos no âmbito do PROMAR. O alívio da carga regulatória contribuirá para tornar os campos marginais mais atraentes para novos investimentos.

Por fim, prevê-se o desenvolvimento de estudos relativos às formas de compensação ambiental das emissões de gases de efeito estufa. Essa medida pode estimular o desenvolvimento dos campos marginais e possivelmente permitir a eventual flexibilização das metas de queima de gás, conforme discussões havidas no PROMAR.

Espera-se que esse conjunto de medidas a serem adotas pela ANP crie as condições para a retomada dos níveis de produção das áreas do pós-sal, contribuindo para a geração de riqueza e emprego no país e fortalecendo o setor energético.

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