Projeto de lei prevê abertura de crédito em favor do Ministério da Infraestrutura

Encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$4,4 milhões, em favor do Ministério da Infraestrutura.

A medida tem por finalidade permitir, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a construção da interseção número 1, na BR-020/GO, em Formosa, no estado de Goiás.

Cabe esclarecer que as alterações decorrentes da abertura deste crédito suplementar em questão não afetam o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, tendo em conta que se referem a remanejamento entre despesas primárias discricionárias, sem alterar, pois, o montante dessas para o corrente exercício.

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