Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para o Pará

Encaminhada Mensagem ao Senado Federal para a apreciação do pedido de concessão da garantia da União para contratação de operação de crédito externo, de interesse do estado do Pará. 

A operação será celebrada pelo ente subnacional interessado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$100 milhões, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará (Prodesan Pará).

O Programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), e o Ministério da Economia considerou estarem atendidas as condições para encaminhamento da operação de crédito ao Senado Federal.

Caso autorizada a operação pelo Senado Federal, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, deverá ser verificado o cumprimento das condições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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