Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para o município de Itapipoca (CE)

Encaminhada Mensagem ao Senado Federal para a apreciação do pedido de concessão da garantia da União para contratação de operação de crédito externo, de interesse do município de Itapipoca (CE).

A operação será celebrada pelo ente subnacional interessado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50 milhões, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura – Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca/CE – PRODESA”.

O Programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), e o Ministério da Economia considerou estarem atendidas as condições para encaminhamento da operação de crédito ao Senado Federal.

Caso autorizada a operação pelo Senado Federal, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, deverá ser verificado o cumprimento das condições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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