Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para o município de Dourados

Encaminhada Mensagem ao Senado Federal para a apreciação do pedido de concessão da garantia da União para contratação de operação de crédito externo, de interesse do município de Dourados (MS).

A operação será celebrada pelo ente subnacional interessado com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 40 milhões, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - Desenvolve Dourados”.

O Programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), e o Ministério da Economia considerou estarem atendidas as condições para encaminhamento da operação de crédito ao Senado Federal.

Caso autorizada a operação pelo Senado Federal, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais deverá ser verificado o cumprimento das condições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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