Encaminhado ao Congresso projeto que abre crédito em favor da Caixa, Basa e Emgepron

Encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei para a abertura de crédito especial ao Orçamento de Investimento para o exercício de 2022, no valor de R$ 20 milhões, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia (Basa) e da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

O crédito tem por finalidade permitir o cumprimento de compromissos que não estão previstos na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e será custeado por meio de anulação parcial de dotação orçamentária e de geração própria de recursos pelas referidas empresas.

Ademais, os créditos solicitados são compatíveis com a meta de resultado primário estabelecida pela LDO de 2022.

A abertura do referido crédito especial dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
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