Decreto altera a estrutura regimental e quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Economia

O ato visa à estruturação de unidade regional no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazer face às demandas decorrentes da criação de novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, bem como ajustes na estrutura organizacional de unidades do órgão, com o objetivo de otimizar seu desempenho em consonância com a sua estratégia de atuação.

Destaca-se a criação da Subsecretaria de Economia Verde, na Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, e da Coordenação-Geral de Empreendedorismo Feminino, na Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas, bem como o Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede, na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

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