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Publicado em
01/04/2022 10h09
Atualizado em
01/11/2022 11h36
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Presidente sanciona Projeto de Lei que dispõe sobre a apreensão veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas
07/04/2022
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A sanção presidencial visa instituir medida efetiva de combate ao tráfico de drogas no Brasil
Presidente altera decreto com vistas a realização de treinamento das guardas municipais ao uso de arma de fogo
07/04/2022
-
Objetivo é corrigir distorção na regulamentação
Presidente veta Projeto de Lei Complementar sobre destinação de recursos da União aos entes federados para o setor cultural
07/04/2022
-
A proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência
Presidente da República edita decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor
06/04/2022
-
Objetivo é acompanhar os avanços tecnológicos, fixando novas diretrizes e normas para o Serviço de Atendimento ao Consumidor
Lançamento da segunda edição do Moderniza Brasil, a revista acompanha conjunto de ações voltado ao Ambiente de Negócios
05/04/2022
-
O compilado de ações apresenta a divulgação de iniciativas voltadas para impulsionar o ambiente de negócios do Brasil
Presidente encaminha ao Congresso Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Fiji
05/04/2022
-
Com o acordo, as Partes poderão fazer uso de mecanismos trilaterais de cooperação, ou seja, parcerias triangulares com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais
Presidente encaminha Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Angola ao Congresso
05/04/2022
-
Iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional entre seus respectivos territórios
Presidente encaminha ao Congresso Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Camboja
05/04/2022
-
Com o acordo, as Partes poderão fazer uso de mecanismos trilaterais de cooperação, ou seja, parcerias triangulares com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais
Presidente encaminha ao Congresso Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL
05/04/2022
-
Texto estabelece critérios que permitem salvaguardar a capacidade de atuação dos reguladores financeiros e incorporar os avanços alcançados em negociações do MERCOSUL com terceiros países
Presidente encaminha ao Congresso convenção sobre previdência social nos países da CPLP
05/04/2022
-
Termo propõe que o tempo de contribuição em um ou mais países seja considerado tempo de contribuição no Brasil e nos demais Estados Partes
Decreto aprova emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos
05/04/2022
-
Medida acrescenta regras para aperfeiçoar as operações de busca e salvamento marítimos
Presidente encaminha Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Ruanda ao Congresso
05/04/2022
-
Iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional entre seus respectivos territórios
Presidente encaminha Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Catar ao Congresso
05/04/2022
-
Iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional entre seus respectivos territórios
Presidente promulga acordo entre Brasil e Djibuti
05/04/2022
-
Objetivo é fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos, considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países
Presidente promulga acordo entre Brasil e Comores
05/04/2022
-
Objetivo é fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos, considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países
Presidente edita Decreto que altera regulamento do marco legal do saneamento básico
04/04/2022
-
A medida é importante para dar continuidade aos esforços de regionalização dos serviços
Decreto operacionaliza desconto no crédito rural de agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem
04/04/2022
-
Medida é destinada aos produtores dos municípios do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Aprovado Decreto que regulamenta a oferta secundária de ações da Eletrobrás
04/04/2022
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Decreto dispõe sobre a venda de ações da Eletrobrás em poder do BNDES ou de suas subsidiárias
Presidente veta PL que instituiria documento de identidade diferente aos notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais
01/04/2022
-
A proposição foi objeto de veto por estar em desarmonia com os esforços do Governo para se obter identificação única
Presidente da República edita Medida Provisória para criar o Programa RENOVAR
01/04/2022
-
O programa é voltado ao aumento da produtividade e competitividade da frota rodoviária no País por meio de incentivos à retirada de circulação de veículos antigos
Prorrogado prazo para utilização de multiprogramação em canais de TV digital
01/04/2022
-
Novo decreto do governo federal garante veiculação de conteúdos voltados à educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde
Decreto altera Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
01/04/2022
-
Medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, a fim de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores
Decreto traz nova Estrutura Regimental do Ministério da Cidadania
01/04/2022
-
Medida adequa a estrutura à Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Sancionado Projeto de Lei que tipifica crime de violência institucional
01/04/2022
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Medida pretende impedir que as vítimas ou testemunhas revivam situação de violência
Decreto inclui no PPI estudos para o desenvolvimento de Túnel Imerso entre os Municípios de Santos e Guarujá
01/04/2022
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Construção do túnel reduzirá riscos à navegabilidade e tempo de deslocamento entre as cidades
Decreto traz nova Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores
01/04/2022
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Medida adequa a estrutura à Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Decreto regulamenta comercialização de energia elétrica gerada por Itaipu Binacional
01/04/2022
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Norma adequa as regras de comercialização diante da criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar)
Presidente sanciona Projeto de Lei que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher
01/04/2022
-
A sanção presidencial visa conscientizar sobre os sintomas e os cuidados necessários
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