Prorrogado prazo para utilização de multiprogramação em canais de TV digital

O Governo Federal prorrogou o prazo para que as emissoras de TV operando em tecnologia digital utilizem o recurso de multiprogramação até 31 de dezembro de 2023. O Decreto publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) altera determinação anterior, de 2020, que ampliava temporariamente o escopo do recurso em razão da pandemia de Covid-19.

A multiprogramação é utilizada para transmitir programações simultâneas em, no máximo, quatro faixas de programação.

O novo prazo tem por objetivo permitir a continuidade da oferta de conteúdos voltados à promoção da educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde pelas TVs públicas do país. Nesse tipo de programação é vedada a veiculação de publicidade comercial, sendo permitida somente promoção de conteúdos institucionais.

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