Presidente promulga acordo entre Brasil e Djibuti

O presidente da República editou decreto com Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012, que tem por objetivo fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos, considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países.

O texto do Acordo conta com onze artigos e, de modo geral, busca cooperação entre as Partes para que os objetivos sejam atingidos. Dessa forma, as Partes poderão fazer uso de mecanismos trilaterais de cooperação, ou seja, parcerias triangulares com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais.

O presente Acordo foi submetido ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 11, de 1º de março de 2018, e entrou em vigor internacional em 12 de agosto de 2021.

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