Presidente promulga acordo entre Brasil e Comores

O presidente de República promulgou Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, 21 de novembro de 2011, que tem por objetivo fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos, considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países.

O texto do Acordo conta com 10 artigos e, de modo geral, busca promover a cooperação técnica nas áreas consideradas prioritárias pelas Partes. Dessa forma, as Partes poderão fazer uso de mecanismos trilaterais de cooperação, ou seja, parcerias triangulares com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais.

O presente Acordo foi submetido ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo n° 12, de 1° de março de 2018, tendo entrado em vigor internacional em 19 de agosto de 2021. Logo, o presente Decreto virá complementar as formalidades necessárias à execução do ato internacional.

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